O Vale do Paraíba é repleto de sabores e tradições marcantes. E, sem dúvida, alguns dos muitos tesouros da nossa região são os produtos artesanais comestíveis de origem animal, como queijos, mel e charcutaria, preparados com tanto carinho por produtores de diversas cidades do Vale.  

Porém, esses produtos se tornaram reféns do excesso de burocracia, que dificulta a continuidade dos negócios, limita o crescimento da produção e atrapalha toda uma cadeia responsável por geração de emprego e renda.  

Este ano, o Requeijão de Prato e o Queijo Artesanal se tornaram Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de São Luiz do Paraitinga e são servidos com orgulho pela cidade. Mas, aos olhos da lei, muitos desses produtos são considerados ilegais, já que seus produtores não conseguem atender todas as exigências de uma regulamentação originalmente pensada para fiscalizar a grande indústria.  

A Associação Paulista do Queijo Artesanal estima que existam hoje cerca de 20 mil produtores artesanais de alimentos comestíveis de origem animal. Mas temos apenas 26 produtores regulamentados a nível estadual e 5 a nível nacional. Ao comparar esses números, é impossível não se questionar sobre onde estaria realmente o problema.  

Será que é preciso mesmo manter para o pequeno produtor, que fabrica em sua fazenda uma pequena quantidade de produtos, as mesmas exigências impostas para as grandes corporações que fabricam e comercializam alimentos a nível industrial? O quanto uma legislação adequada seria capaz de facilitar e fortalecer os produtores, permitindo que eles tenham seus alimentos vendidos de maneira regular?   

Por isso, estou travando uma batalha para democratizar esses alimentos e ampliar o acesso a eles. Afinal, meu papel enquanto legislador é olhar com cuidado ao meu redor e consertar as injustiças das leis para fazer com que elas se adequem às muitas realidades que nos cercam.