Cannabis Medicinal: entenda porque já passou da hora de discutir esse tema no Brasil

Foi em 2015 que a Anvisa passou a autorizar a importação de produtos à base de cannabis para tratamentos terapêuticos no Brasil. Desde então, as solicitações vêm crescendo exponencialmente. No ano de liberação, foram 902 solicitações. Já em 2021, de janeiro a novembro, a agência registrou 33.781 solicitações de importação, sendo 95% delas pedidos feitos pela primeira vez e apenas 5% pedidos de renovação ou alteração, segundo dados da consultoria Kaya Mind.

Por si só, esse fator já evidencia a crescente demanda existente no país envolvendo produtos à base de cannabis. São Paulo é responsável por cerca de 35% das solicitações à Anvisa, tornando-se o estado com maior número de compradores de CBD do país. Além disso, o estado representa 44% do total de ações judiciais para fornecimento pelo SUS e 74% do valor total dos gastos com esse fornecimento no país. Ou seja, debater sobre o tema é imperativo.

Apesar da liberação anterior para importação, faz apenas dois anos que a Anvisa autoriza a venda nacional de produtos à base de cannabis em nosso país. De 2019 para cá, 11 produtos desse tipo já foram autorizados pela agência reguladora. No entanto, os medicamentos seguem caros e com acesso dificultado, não só pelo valor financeiro, mas também pela burocracia e desinformação em torno do tema.

Mesmo assim, atualmente, mais de 50 mil pessoas já utilizam produtos à base de cannabis no Brasil. Tratamentos com esses produtos são prescritos por médicos brasileiros de mais de 40 especialidades diferentes. Em 2019, as especialidades que mais prescreveram produtos à base de cannabis foram neurologia e neuropediatria.

E um dos dados mais curiosos é que mesmo com pouco debate envolvendo o assunto, uma pesquisa do PoderData de janeiro de 2022 revelou que 61% dos brasileiros já são favoráveis aos produtos e acreditam que o Brasil deveria sim liberar o uso da cannabis para tratamentos médicos.

Ao observar esses números que nos saltam os olhos, fica clara a necessidade de se debater o tema de forma séria. E essas foram apenas algumas das motivações que me impulsionaram para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Eu sempre acreditei que nenhum tema pode ser tabu na política. A cannabis medicinal e o cânhamo industrial têm se mostrado insumos importantes nas políticas públicas de saúde e de desenvolvimento econômico. Informações, dados e evidências quebram preconceitos e derrubam mitos.

Enquanto coordenador da Frente Parlamentar, o que quero promover é, principalmente, a desburocratização e facilitação do acesso a um tratamento que já é autorizado em nosso país. Afinal, quem já sofre com uma enfermidade não deveria precisar travar uma batalha ainda maior por acesso ao tratamento recomendado.

Criação e objetivos da Frente Parlamentar

Em outubro de 2021, criamos a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial com o objetivo de apoiar ações e projetos que envolvam esses produtos.

A Frente consiste na associação de deputados formando um grupo de 21 parlamentares de 12 partidos diferentes que busca promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes à regulamentação da Cannabis para fins medicinais e do Cânhamo para fins industriais.

A iniciativa se baseia em três pilares: regulatório, diálogo e engajamento e inovação. Dentro do pilar regulatório, nosso papel é facilitar o acesso, por meio da criação de leis, aos produtos à base de cannabis e a produção de cânhamo. Nossa primeira vitória está, inclusive, relacionada a esse pilar. Depois de 2 anos travado, conseguimos a aprovação no Congresso de Comissões do PL 1.180/19, do deputado Caio França (PSB) e de minha co-autoria. O projeto trata do fornecimento de produtos à base de canabidiol pelo SUS em São Paulo, trazendo economia de recursos públicos e previsibilidade orçamentária para o Estado, o que pode nos permitir oferecer tratamento para mais pessoas por um custo menor. O próximo passo é a votação em Plenário do projeto.

O segundo pilar é o de Diálogo e Engajamento. Por se tratar de um tema complexo, cheio de nuances e que envolve muitos atores (pacientes, agências reguladoras, profissionais da saúde, associações, indústria, governos e parlamentos, setor jurídico), entendemos que é preciso discutir e promover diálogos entre eles para que informações sejam compartilhadas e soluções sejam encontradas.

Para isso, montamos uma agenda com uma série de audiências públicas mensais com diferentes temas como pacientes, cultivo, indústria médica e profissionais de saúde. Nesses espaços, estamos tendo a chance de ouvir histórias reais, conhecer a experiência de quem trabalha com o setor e entender as dificuldades enfrentadas para atuar de forma efetiva. Ao compartilhar essas informações, também queremos aprender, ensinar e, assim, combater preconceitos relacionados a esse assunto.

Por fim, o terceiro pilar trata de Inovação. Enquanto presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia da Alesp, sei da importância de se apoiar as iniciativas inovadoras e fomentar pesquisas. Afinal, é por meio de estudos que o conhecimento sobre o tema se solidifica, trazendo mais segurança para os pacientes, médicos e para o mercado.

Dentro desse último pilar, algumas de nossas ideias são a aproximação com as universidades para apoiar pesquisas que fortaleçam as evidências sobre o tema e a criação de um sandbox regulatório, um ambiente experimental que permita testar inovação por um período controlado de tempo.

Os produtos à base de cannabis já são utilizados por milhares de pessoas no Brasil. Mas há potencial de trazer benefícios para milhões. Por isso, já passou da hora de falarmos sobre esse assunto. Que a gente aprenda e discuta o mais rápido possível sobre cannabis medicinal e que não esperemos precisar para apoiar essa causa.