CONFLITO ENTRE PODERES E DEMOCRACIA

Estamos vivendo uma tensão extrema nas relações entre os poderes, principalmente entre o executivo federal e o STF. E isso sempre gera opiniões políticas de defesa de um lado. Precisamos compreender essas tensões, aceitar o que é do jogo democrático e eliminar o que é abuso.

Um país democrático impõe aos poderes executivo, legislativo e judiciário se respeitarem, dentro das suas funções. No caso brasileiro, a Constituição estabelece a separação de poderes e a convivência harmônica entre eles.

Isso quer dizer: Ao Executivo cabe administrar, ao legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar. Isso não quer dizer que os poderes não tenham funções como as dos outros. O Executivo julga atos administrativos, o judiciário legisla sobre questões nos tribunais etc.

Nesse jogo, cada poder também tem a função de fiscalizar o outro. Cada um dentro da sua função, como, por exemplo: o legislativo aprovando contas do executivo e orçamento do judiciário, o executivo controlando o orçamento e o judiciário julgando atos desses dois poderes.

O nosso esquema de poder, muitas vezes, dá ao judiciário a última palavra sobre alguns temas. Ex: O STF tem a última palavra sobre a defesa da constituição. Entretanto, isso não quer dizer que o legislativo não faça vigilância da CF. A CCJ faz isso em relação aos projetos de lei.

Os conflitos que ultimamente estão sendo gerados e criam as maiores tensões estão relacionados a atos do executivo federal invalidados pelo STF. Isso pode?

Não só pode, como deve. O STF tem o dever de guardar a CF, pois é assim que a CF diz. Se um poder faz um ato que a viola a CF, o STF tem o dever invalidar esse ato para proteger a CF.

O problema é que o Direito não é matéria exata. O texto da CF tem que ser interpretado e o STF é o último a dar a palavra. E isso não é só no Brasil, mas em qualquer democracia existente no mundo similar a nossa.

Algo que depende de interpretação gera conflito, teses a favor e contra etc. É claro que existem abusos e devem ser combatidos, mas precisamos ter mais temperança e entender que uma democracia tem essa forma de funcionar.

Como dizia Churchill, a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais. Não adianta pedirmos o fechamento do congresso e STF. Vamos melhorar as nossas instituições para melhorar o país. Somos uma democracia e esse é o caminho.

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