Ranking Mundial de Percepção da Corrupção em 2019

A ONG Transparência Internacional divulgou o mais novo Ranking Mundial de Percepção da Corrupção em 2019, no qual o Brasil regrediu uma posição e continua a ser reconhecido como um país corrupto; a 106º colocação dentre os 180 países avaliados atribuiu ao Brasil os mesmos 35 pontos alcançados em 2018, provenientes de resultados em queda desde 2012.

Em resumo, a Transparência Internacional identificou forte resistência em setores públicos ao combate da corrupção devido à ineficiência dos poucos avanços obtidos durante 2019 em termos de políticas públicas. Analisando cada poder temos os seguintes destaques abaixo: 

Executivo 

Aspectos Positivos 

  • Governo Federal restringiu comissionados (indicações políticas) na máquina pública
  • Polícia Federal aumentou seu efetivo e manteve ritmo para novas operações contra corrupção (em investigações como Pé de Barro, Calvário e Faroeste)
  • Ministério da Justiça abriu unidade de polícia especializada no combate à corrupção em 18 estados brasileiros
  • A CGU melhorou o sistema de ouvidoria para todos os níveis da federação e a proteção de testemunhas/ delatores

Aspectos Negativos 

  • Investigações alegaram haver corrupção no círculo restrito ao presidente
  • Órgãos de combate à corrupção foram questionados sobre suposta interferência política em nomeações e demissões internas
  • COAF deixou de compor o Ministério da Justiça para integrar o Banco Central
  • Medida provisória que regulariza propriedades invadidas ou ocupadas até 2018 foi aprovada
  • Os responsáveis pela defesa do pacote anticrime do Ministério da Justiça receberam críticas pela “falta de empenho” em defender o texto na íntegra

Congresso Nacional 

Aspectos Positivos 

  • Iniciou-se melhorias na Lei de Licitações com o intuito de propiciar mais agilidade e transparência nas compras públicas
  • Foram aprovados procedimentos mais rígidos para confisco de bens em atividades criminais
  • Congresso não aprovou medidas propostas pelo Executivo que visavam diminuir a transparência e acessibilidade aos dados públicos

Aspectos Negativos 

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  • Foi aprovada a Lei de abuso de autoridade que intimida as ações dos agentes públicas
  • Nova lei foi proposta para reduzir a transparência dos partidos políticos, sobretudo quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais

Judiciário 

Aspectos Positivos 

  • STF barrou parcialmente a extinção de uma série de conselhos públicos
  • STF liberou sem autorização judicial o compartilhamento de informações entre COAF e Receita Federal

Aspectos Negativos 

  • Decisão do STF paralisou por 6 meses o andamento de mais de 900 inquéritos sobre lavagem de dinheiro
  • STF responsabilizou TSE pelos processos de corrupção e caixa 2 em casos de crimes eleitorais
  • Inquérito sobre fake news foi instaurado para proteger os políticos alvos de crítica sobre o tema
  • STF extinguiu a prisão em segunda instância

Ministério Público 

Aspectos Positivos 

  • A Lava Jato iniciou novas frentes de investigação ao indiciar mais 99 suspeitos
  • Lava Jato também focou em crimes de lavagem de dinheiro no sistema financeiro nacional para rastrear o caminho da corrupção

Aspectos Negativos 

  • A escolha do novo procurador-geral da República não ocorreu com base na relação tríplice dos indicados pelos demais procuradores
  • O vazamento de mensagens de envolvidos com a Lava Jato colocou em risco o andamento da investigação

Sociedade e Imprensa 

Aspectos Positivos 

  • Liberdade de expressão e da imprensa foi defendida por parte da sociedade civil e associações

Aspectos Negativos 

  • Executivo se desentendeu publicamente com ONGs e com a imprensa
  • Denunciou-se a interferência do Executivo na eleição e demissão de reitores das universidades e institutos federais

Para melhorar o desempenho brasileiro no Ranking Mundial de Percepção da Corrupção, precisamos escolher melhor os representantes do Executivo e do Legislativo além de exigir mais agilidade e segurança jurídica do poder Judiciário. 

Cabe à sociedade cobrar incansavelmente por ações que promovam transparência e combate à corrupção

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