Ranking Mundial de Percepção da Corrupção em 2019
A ONG Transparência Internacional divulgou o mais novo Ranking Mundial de Percepção da Corrupção em 2019, no qual o Brasil regrediu uma posição e continua a ser reconhecido como um país corrupto; a 106º colocação dentre os 180 países avaliados atribuiu ao Brasil os mesmos 35 pontos alcançados em 2018, provenientes de resultados em queda desde 2012.
Em resumo, a Transparência Internacional identificou forte resistência em setores públicos ao combate da corrupção devido à ineficiência dos poucos avanços obtidos durante 2019 em termos de políticas públicas. Analisando cada poder temos os seguintes destaques abaixo:
Executivo
Aspectos Positivos
- Governo Federal restringiu comissionados (indicações políticas) na máquina pública
- Polícia Federal aumentou seu efetivo e manteve ritmo para novas operações contra corrupção (em investigações como Pé de Barro, Calvário e Faroeste)
- Ministério da Justiça abriu unidade de polícia especializada no combate à corrupção em 18 estados brasileiros
- A CGU melhorou o sistema de ouvidoria para todos os níveis da federação e a proteção de testemunhas/ delatores
Aspectos Negativos
- Investigações alegaram haver corrupção no círculo restrito ao presidente
- Órgãos de combate à corrupção foram questionados sobre suposta interferência política em nomeações e demissões internas
- COAF deixou de compor o Ministério da Justiça para integrar o Banco Central
- Medida provisória que regulariza propriedades invadidas ou ocupadas até 2018 foi aprovada
- Os responsáveis pela defesa do pacote anticrime do Ministério da Justiça receberam críticas pela “falta de empenho” em defender o texto na íntegra
Congresso Nacional
Aspectos Positivos
- Iniciou-se melhorias na Lei de Licitações com o intuito de propiciar mais agilidade e transparência nas compras públicas
- Foram aprovados procedimentos mais rígidos para confisco de bens em atividades criminais
- Congresso não aprovou medidas propostas pelo Executivo que visavam diminuir a transparência e acessibilidade aos dados públicos
Aspectos Negativos
- null
- Foi aprovada a Lei de abuso de autoridade que intimida as ações dos agentes públicas
- Nova lei foi proposta para reduzir a transparência dos partidos políticos, sobretudo quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais
Judiciário
Aspectos Positivos
- STF barrou parcialmente a extinção de uma série de conselhos públicos
- STF liberou sem autorização judicial o compartilhamento de informações entre COAF e Receita Federal
Aspectos Negativos
- Decisão do STF paralisou por 6 meses o andamento de mais de 900 inquéritos sobre lavagem de dinheiro
- STF responsabilizou TSE pelos processos de corrupção e caixa 2 em casos de crimes eleitorais
- Inquérito sobre fake news foi instaurado para proteger os políticos alvos de crítica sobre o tema
- STF extinguiu a prisão em segunda instância
Ministério Público
Aspectos Positivos
- A Lava Jato iniciou novas frentes de investigação ao indiciar mais 99 suspeitos
- Lava Jato também focou em crimes de lavagem de dinheiro no sistema financeiro nacional para rastrear o caminho da corrupção
Aspectos Negativos
- A escolha do novo procurador-geral da República não ocorreu com base na relação tríplice dos indicados pelos demais procuradores
- O vazamento de mensagens de envolvidos com a Lava Jato colocou em risco o andamento da investigação
Sociedade e Imprensa
Aspectos Positivos
- Liberdade de expressão e da imprensa foi defendida por parte da sociedade civil e associações
Aspectos Negativos
- Executivo se desentendeu publicamente com ONGs e com a imprensa
- Denunciou-se a interferência do Executivo na eleição e demissão de reitores das universidades e institutos federais
Para melhorar o desempenho brasileiro no Ranking Mundial de Percepção da Corrupção, precisamos escolher melhor os representantes do Executivo e do Legislativo além de exigir mais agilidade e segurança jurídica do poder Judiciário.
Cabe à sociedade cobrar incansavelmente por ações que promovam transparência e combate à corrupção