ANALISE DA SITUAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS 2015-2018

 Reforma da Previdência 

Foi disponibilizado, pela Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria Especial de Fazenda e Ministério da Economia, um estudo sobre a situação das finanças dos Estados e Municípios com objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca do assunto.

Eu e o #TimeSV analisamos os dados do estudo para avaliar o atual cenário do Estado de São Paulo. Confira a compilação dos dados:

1) O estado de SP de 2011 a 2018 apresentou queda real da despesa de Pessoal no caso dos Ativos em quase 20%, mas para os Inativos a despesa cresceu praticamente 10%.  

2) Quando adicionamos a regra da paridade, o orçamento do estado cria uma pressão extra, pois aumentos dos Ativos implicam em aumento automático para os inativos.  

3) Com isso ao longo dos últimos anos colocou-se em prática a política de não reajuste dos salários dos servidores. Porém, isso não foi capaz de segurar o aumento das despesas com a Previdência, pois os gastos da Previdência têm uma dinâmica própria. Somente em 2018 os gastos aumentaram em R$ 2,8 bilhões em relação a 2017. 

1) Se por um lado, a relação de despesa de Pessoal sobre o total de despesa, o estado de SP está abaixo da mediana dos demais estados brasileiros (54%), enquanto em SP quase 50% dos gastos estão tomados com o Pessoal. 

1) Já na relação dívida sobre receita a nossa situação não é nada confortável, pois para cada 1 real de Receita, temos 2 reais em Dívida! Situação semelhante a MG e RS, estados este que estão no Regime de Recuperação Fiscal (estados quebrados fiscalmente). 

1) De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, um estado não pode comprometer mais de 60% da receita líquida corrente com despesa de Pessoal. Em 2018 SP gastou 54% da receita com Pessoal, portanto está abaixo do teto, mas vemos que não temos muito espaço para aumentar os gastos de maneira contínua. 

2) Mas quando destacamos apenas a proporção dos gastos com Inativos sobre a receita, vemos que SP está no grupo dos estados com os maiores gastos relativos. 

1) Outro ponto importante para termos em mente é o limite prudencial de alerta fiscal. SP já atingiu este limite quando gastou 54% das suas receitas correntes com a despesa de Pessoal, Portanto não há condição fiscal para ignorarmos os dados reais. Senão agirmos agora sobre a escalada dos valores gastos com Previdência pública estadual, estaremos comprometendo não apenas as gerações futuras, mas principalmente os atuais servidores. Quantas vezes não vimos servidores nos estados quebrados (RJ, RS e MG) sem receber seus vencimentos. Ignorar os fatos reais é caminhar cegamente para a certeza do calote aos servidores. 

1) Os estados brasileiros de 2015 a 2018 aumentaram em 35,8% o rombo das Previdências públicas. SP ficou praticamente na média com aumento de 34,7%, mas é o maior em valor absoluto – correspondendo a 24% de todo o rombo das previdências públicas estaduais. 

2) Outro ponto que vale destacar é que mesmo o estado do RJ que atravessa gigantescas dificuldades nas contas públicas, teve aumento do rombo previdenciário em 23%. 

3) Mas quando destacamos apenas a proporção dos gastos com Inativos sobre a receita, vemos que SP está no grupo dos estados com os maiores gastos relativos. 

1) SP possui o rating B no CAPAG (Capacidade de Pagamento) que permite a União ser a garantidora de novos empréstimos. Entretanto esse indicador está seriamente ameaçado, pois:   

  1. Rating de endividamento (Dívida/Receita) já é nota C (204%).  
  1. E o rating B de Despesa sobre Receita está ameaçado, pois a Despesa corrente/Receita corrente está em 93% quando o limite para o rebaixamento é ultrapassar 95%. Portanto sem espaço para aumento nos gastos. 

Nos critérios de elegibilidade do Regime Especial Fiscal (estados quebrados fiscalmente), SP já está elegível em pelo menos um dos três indicadores (indicador Endividamento sobre receita), ao lado de MG, RJ e RS.

Apêndice – Resumo SP, MG, RS e RJ 

Share your thoughts