[Dados] Como o Brasil está no ranking Doing Business 2020?

Saiu nesta última semana a nova versão do relatório Doing Business do Banco Mundial @WorldBank  e o Brasil caiu quinze posições em relação ao ano passado, saindo da posição 109 para a 124 entre 190 países analisados. O Banco Mundial analisa ao todo 12 indicadores divididos em 5 dimensões: Abertura de Negócio, Aquisição do Ponto Comercial, Acesso a Crédito Bancário, Burocracia Atrelada a Operação do seu Negócio e Segurança Jurídica do Ambiente de Negócio. O objetivo principal é verificar a qualidade das regulações governamentais que impactam o ambiente de negócios e a liberdade econômica.

Com isso, o estudo demonstra que barreiras de entrada para abertura de novos negócios (que inibe a concorrência) são comuns em países com os piores índices do Doing Business, resultando em pior desenvolvimento econômico, impedindo assim a redução da pobreza. A relação direta entre a maior facilidade de fazer negócios com o grau de empreendedorismo gera maior oferta de empregos, maior renda da população e maior arrecadação.

Outro benefício da facilidade de abertura de negócios é a redução do tempo gasto com burocracia para pagamento de impostos e a sua relação direta de quanto maior a simplificação e a racionalidade da legislação tributária, menor será o espaço para a corrupção e a falta de transparência.

Por último, a regulação trabalhista também influencia o ambiente de negócios, pois os países com maior facilidade para abertura de negócios (com alta renda da população), possuem a legislação trabalhista mais flexível/simplificada. Já os países em que a renda da população é menor possuem regras trabalhistas mais complexas que acabam inibindo o processo de contratação de novos empregados. Outro efeito positivo constatado no estudo do Doing Business é que a flexibilização da contratação implica em queda do setor informal de trabalho.

E o Brasil como está neste ranking?

O Brasil caiu 15 posições em relação o ano passado, estando agora na 124º colocação entre 190 países, e atingimos 59,1 pontos em uma escala de zero a 100. Mesmo nos indicadores que temos uma boa pontuação, caso do Tempo de Abertura de Empresa com 81 pontos, estamos apenas na posição 138. Já o nosso pior indicador é a pesada burocracia para Pagar Impostos com 34 pontos e a posição 184!!! Desperdiçamos cerca de 1.501 horas por ano apenas para lidar com a burocracia para pagar os impostos, quando a média latino americana é de 317 dias e da OCDE é 159 dias. Entre os países latinos nenhum está entre os 50 países mais fáceis de abrir um negócio e no nosso caso estamos na 17ª posição da região, atrás de Guatemala, Peru, El Salvador, Colômbia e México.   

Desse modo, precisamos construir um novo ambiente de negócios no Brasil que caminhe na direção da desburocratização da: 

  • Licenciamento urbano; 
  • Barreiras de entrada para novos negócios;
  • Infraestrutura e modais de escoamento de produção. 
  • Legislação tributária; 

O desafio de melhora é grande mas não é impossível, quando vemos que a Índia deu um salto qualitativo no seu ambiente regulatório, ao implementar políticas públicas baseadas nos estudos do  Doing Business, deixando a posição 130 em 2016 para 63º neste último ano.  

O Código de Defesa do Empreendedor visa equilibrar a relação entre as regulações e o ambiente de negócios, pois um ambiente mais favorável ao empreendedorismo aumenta a oferta de empregos, renda, bens e serviços, impactando positivamente toda a cadeia produtiva do estado.    

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